I. Direitos e deveres de acesso

1. Ao enviar o formulário de inscrição on-line, o contratante concorda em contratar o Sinescontábil (pessoa jurídica) para serviços e conteúdo de ensino através da Internet, nos seguintes termos e condições.
2. O aluno terá acesso por um tempo determinado ao site do curso, o qual é disponibilizado através de um ambiente de gestão de ensino e aprendizagem acessível através da Internet (World Wide Web), previamente marcado pelo Sinescontábil/MG.
3. Para este acesso, o aluno receberá uma identificação (login) e senha exclusivos para uso do curso.
4. O acesso somente será permitido a partir do momento em que o coordenador do curso determinar, e desde que tenha sido paga a taxa de inscrição.
5. O aluno não poderá sob forma nenhuma divulgar ou ceder a senha de acesso a terceiros, sob pena de cancelamento imediato do acesso ao curso, independente de outras ações legais cabíveis. O software de controle do curso permite verificar facilmente infrações a esta postura.
6. Após encerrado o curso, e logo após um decurso de prazo estipulado pelo professor em cada curso, o aluno não terá mais direito de acessar o site do curso e ao material nele contido, mais poderá continuar usando alguns recursos do site como, Fórum e Chat.
7. Para acessar o curso e seus materiais e atividades programados, o aluno deverá contar com os recursos técnicos mínimos e necessários tais como computador, placas de som e alto-falante, conexão à Internet, softwares, etc. Não é de responsabilidade do Sinescontábil nem está incluído no preço do curso o fornecimento destes recursos pelo Sinescontábil.
8. O Sinescontábil não será responsável pela lentidão na exibição dos módulos, pois contamos com um link de 10mbps FULL BAND e trabalhamos respeitando o limite do link para não sobrecarregá-lo, a velocidade de exibição dos módulos ira variar de acordo com o tamanho de cada modulo e com a velocidade da internet do aluno, o recomendado é uma internet de no mínimo 256kbps.
9. O Sinescontábil enviará todos os esforços possíveis no sentido de manter funcionando e acessível o ambiente de apoio nos seus cursos realizados. Entretanto, o Sinescontábil não poderá ser responsabilizado por falhas técnicas ou cessação de funcionamento que dependem de fatores externos, tais como intempéries climáticas, falhas catastróficas e imprevisíveis em sua infra-estrutura de informática, falhas no provedor de acesso ou na própria rede Internet, falhas no computador e conexão do aluno, e outras.
10. O Sinescontábil, seus diretores, técnicos e docentes, não poderão ser responsabilizados civilmente por falhas de acesso ao material do curso decorrente dos problemas identificados nos dois itens anteriores.
11. Os cursos serão divididos em módulos que estarão disponíveis em uma única data escolhida pelo Sinescontábil, portanto é de suma importância o acompanhamento regular do curso. A reapresentação do modulo poderá ser solicitada pelo aluno e será cobrara uma taxa, lembrando que a reapresentação do vídeo será somente para os alunos matriculados, portanto todos os alunos do curso terão acesso ao vídeo.

II. Direitos de cópia e propriedade intelectual

II.1. Todos os materiais instrucionais disponíveis no site do curso, tais como aulas em áudio e vídeo, slides, ilustrações e imagens, animações gráficas, clipes de áudio e vídeo, perguntas mais freqüentes, discussões nos fóruns e bate-papos, itens em murais e portitólios, etc., são protegidos pelas leis internacionais de propriedade intelectual e direito de cópia, em nome da empresa Sinescontábil Sindicato dos Escritórios de Contabilidade,Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais.
II.2. Todos os materiais podem ser acessados durante a vigência do curso pelo aluno como parte integrante do contrato de prestação de serviços. Apenas as aulas, animações e imagens poderão ser baixadas (copiados) para o computador do aluno, em cópia única e para uso exclusivo para estudo e referência própria e individual. As apostilas serão disponibilizadas para download no programa.
II.3. Estes materiais não podem ser distribuídos, enviados para terceiros, visualizados por pessoas que não sejam o aluno regularmente inscrito, ou publicados, em qualquer forma, total ou parcialmente, sem autorização por escrito dos autores ou do Sinescontábil. Qualquer violação a esta norma implica em infração voluntária da Lei de Propriedade Intelectual, em seus capítulos pertinentes, estando o infrator sujeito às penas previstas da lei civil e criminal associadas.
II.4. Os materiais de terceiros que não pertencem ao Sinescontábil ou aos professores e editores dos cursos não poderão ser utilizados no site, na forma de links ou de cópias do original, seguindo as normas de uso razoável ("fair use") de materiais protegidos, para fins educacionais. Portanto, não podem ser usados para fins distintos deste.

III. Comportamento do aluno
III.1. O uso das ferramentas interativas (email, bate-papo, fóruns, mural, comentários, etc.) deverá se pautar pelo respeito à individualidade e dignidade dos demais participantes, como professores e alunos. É vedado o uso de palavras de baixo calão, ofensivas ou obscenas, bem como a crítica destrutiva, e as discussões emocionais, agressivas, ofensivas ou dirigidas ao individuo (argumentos "ad hominen"), devendo manter-se uns ambientes profissionais, sérios e de respeito a todos.
III.2. É vedado o uso de mensagens que denotem ou promovam a discriminação, intolerância e ofensa com base em diferenças de raça, cor, sexo, condições especiais econômicas, médicas ou constitucionais dos indivíduos.
III.3. Em caso de infração a essas normas, o coordenador do curso poderá fazer uso dos recursos de advertência privada, advertência pública, suspensão por tempo determinado ou exclusão do curso, sem devolução das taxas pagas.

IV. Suporte

IV.1. O SINESCONTÁBIL/MG disponibilizara um suporte técnico para dirimir as duvidas existentes para o bom funcionamento do curso, onde o aluno poderá entrar em contato com o mesmo pelo e-mail sinescontabilvirtual@sinescontabil.com.br ou pelos fones (31) 3222-8964/3273-1752/ 3245-5630/ 3245-5631/ 3245-5632, que estarão disponíveis a todos.

V. Da Certificação

V.1. O Sinescontábil enviara através do correio certificados de freqüência apenas para o aluno matriculado e que completar o curso e que servirá para o curso de ciências contábeis ou administração e direito, para a grade curricular de sua faculdade mencionada a carga horária. V.2. No certificado constará o título do curso, o período de realização, a carga didática, nome do professor, bem como a assinatura do(s) representante(s) legal(is) dos Cursos Sinescontábil.
V 3. Acesso ao(s) Docente(s) o aluno terá o direito de interagir com o(s) professor(es) do curso, através dos meios programados no mesmo (email, fórum, bate-papo, portifólio), durante a vigência do curso. Entretanto, em alguns meios os sincrônicos, como o email e o fórum, o professor poderá demorar algum tempo para responder, sem que isso se constitua em negligência ou lesão aos direitos de acesso do aluno.
V.4. Além disso, o professor não terá o dever de responder a perguntas ou dúvidas que não estejam disponíveis em material escolar (apostila) já disponibilizadas para acesso no site, ou que já tenham sido respondidas anteriormente de alguma forma, ou que fugirem aos temas do curso e das aulas.

VI. Número de vagas e critérios de realização

VI.1. Todos os cursos do Sinescontábil têm um número mínimo e máximo de vagas disponíveis, obedecendo critérios de viabilidade econômica e didático-pedagógica. O Sindicato reserva-se o direito de cancelar cursos que não atinjam o número mínimo de alunos inscritos, bem como de dividir os alunos em turmas menores, caso seja excedido o número máximo de inscrições. Caso algum curso seja cancelado pelo Sinescontábil, o valor pago pelo curso será devolvido integralmente.

VII. Inscrição, investimento e cancelamento.

VII.1. Somente poderão seguir o curso os alunos cuja matrícula seja efetivada pela Secretaria do Sinescontábil.
VII.2. Devido a natureza dos cursos on-line, não haverá devolução da taxa de inscrição, em caso de cancelamento do curso pelo aluno ou em caso de desistência, caso todo o conteúdo do curso já tenha sido disponibilizado.
VII.3. A taxa de inscrição do curso não dá direito a CD-ROMs, softwares.
VII.4. O pagamento da taxa de inscrição dá direito ao aluno de participar apenas do curso escolhido e matriculado previamente. No caso em que o curso for realizado novamente, nova taxa deverá ser paga, mesmo que o aluno tenha recebido acesso total ao site do curso, em realização anterior. Ao seu critério, o Sinescontábil poderá acolher pedido, ou oferecer descontos na taxa de inscrição, para alunos nessa situação.

IX. Disposições finais

IX.1. Qualquer ocorrência ou solicitação que não estejam cobertas no presente regulamento, ou que constituam exceção às presentes normas, deverão ser encaminhadas por escrito, julgadas e dada solução pelos Coordenadores do Sinescontábil.

Atenciosamente,
A Diretoria do SINESCONTÁBIL/MG
EDUARDO HELENO VALADARES ABREU - Presidente